Impactos ambientais como a captação do uso de 110 mil litros de água por hora do rio, foi um dos argumentos para embasar a decisão
Publicado 11/06/2025 - Atualizado 12/06/2025
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) suspendeu as outorgas de uso de água concedidas à Usina Termelétrica Brasília (UTE Brasília), prevista para ser instalada na região de Samambaia Norte, no Distrito Federal. A decisão liminar foi concedida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, em atendimento a uma ação civil pública que apontou graves irregularidades no processo.
O foco da decisão diz respeito ao uso das águas do Rio Melchior, de onde usina pretende retirar 110 mil litros de água por hora para o resfriamento da planta. O rio é classificado como nível 4, o pior em termos ambientais. Segundo o Instituto Arayara, responsável pela ação civil pública, 94% da água captada seria devolvida ao rio com temperatura mais alta, piorando ainda mais a situação crítica do rio.
Outro ponto contestado na ação foi a utilização de dados desatualizados para justificar o projeto. Os estudos técnicos se basearam em informações hidrológicas e meteorológicas com defasagem de até 13 anos, ignorando as atualizações realizadas em 2020 no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paranaíba.
Ibama convoca audiência pública sobre o projeto
A UTE Brasília, projeto de 1.470 megawatts (MW), movida a gás fóssil, ainda não foi construída. Ela está em processo de licenciamento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O órgão convocou para o próximo 17 de junho, às 19h, uma audiência pública sobre o projeto, no Complexo Cultural de Samambaia.
A termelétrica deve ser instalada em parte da Fazenda Guariroba, em Samambaia Norte, a 35 quilômetros da Praça dos Três Poderes. Quase metade da área de 70 hectares é coberta por vegetação nativa do Cerrado, que será desmatada. Para ser instalada, a usina ainda terá de demolir a Escola Classe Guariroba, onde estudam mais de 350 crianças da zona rural.
A previsão é a geração de apenas 80 empregos, enquanto os moradores das regiões istrativas de Samambaia Norte, Recanto das Emas, Ceilândia, Pôr do Sol e Sol Nascente temem impactos negativos na qualidade de vida e desvalorização da região, além do aumento da poluição do ar e sonora e pressão sobre o sistema de saúde. A área, próxima à região mais populosa do DF, já sofre com a implantação de um lixão.
“Trata-se de uma escolha por uma fonte de energia cara e poluente: além de custar no mínimo três vezes mais que a energia hidrelétrica, essa única usina pode mais que dobrar as emissões de gases de efeito estufa de todo o DF”, critica Isabelle Avon, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Distrito Federal.
Para que a UTE Brasília entre em operação, são necessárias três obras diferentes: a construção da própria usina, sob responsabilidade da Termo Norte Brasília; a implantação do gasoduto Brasil Central, a cargo da Transportadora do Gasoduto Brasil Central (TGBC); e um ramal de distribuição, que será instalado pela CEBGás. As três empresas têm em comum Carlos Suarez, conhecido como “Rei do Gás” e um dos fundadores da empreiteira OAS.
*Com informações do Correio Braziliense e Metrópolis